Os babaçuais, a mata amazônica, o cerrado e a sobrevivência de milhares de quebradeiras de coco babaçu do estado do Tocantins estão ameaçados. O deputado Olyntho Neto (Republicanos), propôs nesta última quarta-feira, 07, o Projeto de Lei da Casa, de nº 776/22 que prevê a revogação da lei estadual que há 14 anos protege as palmeiras de coco babaçu no Estado, a Lei Babaçu Livre. O projeto já passou na Comissão de Constituição e Justiça e pode ser votada pelos deputados nesta quarta-feira, 14.
Segundos dados do Imazon, nos últimos 10 anos, o Estado do Tocantins foi o Estado que mais desmatou a Amazônia. Só em 2021 desmatou 32.000 km², o que corresponde a 3 mil estádios de futebol. A Região do Bico do Papagaio, que concentra o maior número de quebradeiras de coco, é a região mais afetada. A mata e os babaçuais que ainda estão em pé têm a contribuição da Lei Babaçu Livre e das quebradeiras de coco babaçu.
As mais 5 mil mulheres que vivem do extrativismo do babaçu e da agricultura familiar só querem que o Estado e da Assembleia Legislativa pensem em mecanismo de efetividade da lei, que se pense em mecanismo de garantia da vida humana e da natureza.
A quebradeira de coco e coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) da região do Bico do Papagaio, Ednalva Ribeiro explica que as quebradeiras querem a preservação do meio ambiente e dos babaçuais, pois milhares de famílias dependem do coco babaçu para sobreviver.
“Enquanto nós quebradeiras de coco e o mundo estão empenhados para preservar nossa mata amazônica e nosso cerrado, os deputados do Estado do Tocantins estão na contramão, querendo devastar e acabar com nossas matas e nossos babaçuais. Nós quebradeiras dependemos do coco babaçu para sobreviver, pois é dele que tiramos o carvão, azeite, farinha de mesocarpo e vários outros produtos”, declarou Ednalva, quebradeira de coco babaçu.
No estado do Tocantins tem a Lei Babaçu Livre Estadual e mais quatro leis municipais: São Miguel do Tocantins; Buriti do Tocantins; Axixa; Praia Norte.
A assessora jurídica do MIQCB explica que a Lei do Babaçu Livre é uma conquista das quebradeiras de coco Babaçu em todo o território do estado do Tocantins, no Maranhão e Pará. A Lei prevê a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu, o livre acesso às comunidades agroextrativistas aos babaçuais, proibição do uso de agrotóxicos por pulverização, proibição de queimadas dos babaçuais e do corte do cacho do coco inteiro porque isso compromete a reprodução e a vida das palmeiras, além de comprometer as formas de utilização tradicional sustentável do coco babaçu, e outros benefícios para o meio ambiente e para as comunidades tradicionais.
“Nesse sentido, a Lei do Babaçu Livre, ao mesmo tempo que assegura os modos de vida das quebradeiras e a preservação dos babaçuais, ela impacta positivamente os biomas onde o babaçu está presente, como a Amazônia e o Cerrado, preservando o solo, o ar, as fontes e nascentes de água, além da preservação de várias espécies animais e vegetais. É uma lei que está em conformidade com a função social e ambiental exigida das propriedades privadas e do dever de proteção ao meio ambiente e aos povos tradicionais ,que além de firmadas na Constituição Federal, também estão previstos na Convenção 169 da OIT , Convenção da Biodiversidade e outros diplomas jurídicos.”, destacou Renata.
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