No mês em que é comemorado o dia das quebradeiras de coco babaçu (24 de setembro), o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) Lança a Campanha Babaçu Livre: Território é Vida, onde serão realizadas diversas ações com o objetivo de aumentar a valorização dos modos de vida das quebradeiras de coco babaçu, o livre acesso aos babaçuais e o direito de viver em territórios livres. Ao longo de mais de 30 anos, as campanhas Babaçu Livre têm estimulado debates entre quebradeiras de coco, criação e aprovação de leis que garantem o livre acesso aos babaçuais e impedem a sua destruição.
A Regional do Miqcb Mearim /Cocais iniciará as atividades da Campanha com o “Seminário Regional Babaçu Livre: mulheres na luta em defesa da vida nos babaçuais”, que será realizado nesta quinta-feira (19), no auditório da Prefeitura de Lago da Pedra. A programação inicia às 9h e terá discussões sobre “Uso de agrotóxico e aumento da fome: como as leis do babaçu livre podem nos ajudar a enfrentar esse problema? ” e “A manutenção das Florestas de babaçu para o bem viver e justiça climática”.
Na sexta-feira (20), haverá um ato de mobilização no município de Lago do Junco. Os participantes percorrerão as principais ruas do município até a Câmara de Vereadores para reivindicar a efetivação da Lei Babaçu Livre (Lei nº 05/1997 e Lei nº 01/2002) e pela proibição do uso de agrotóxico, principalmente por pulverização aérea, que afeta os babaçuais e toda forma de vida da Região.
Uma das organizações impactada com o uso de agrotóxico por pulverização é a Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas de Lago do Junco (COPPALJ), que beneficia diretamente 1.218 quebradeiras de coco babaçu e comercializa óleo orgânico bruto/refinado e torta de babaçu nos mercados nacional e internacionais. A COPPALJ possui 226 cooperados trabalhando no âmbito da economia solidária, numa área de atuação 17.500 hectares, em 45 comunidades nos municípios de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues. Se o uso de agrotóxico não parar, a COPPALJ vai perde o selo orgânico, impactando a vida de milhares de famílias.
Além da Regional Mearim/Cocais, os Seminários Regionais da Lei Babaçu Livre serão realizados nos dias 23 e 24 de setembro nas Regionais Piauí e Pará. No Maranhão, a atividade será nos dias 26 e 27 e em Imperatriz, o Seminário será no dia 30. Toda essa agenda será realizada no mês de setembro, mês das quebradeiras de coco babaçu.
Divulgação – Na manhã desta terça-feira, 17, a coordenadora geral do Miqcb, Maria Alaídes concedeu entrevista na Rádio Cidade FM 101,5, do município de Pedreiras-MA, no Programa Tribuna 101 para divulgar a programação do Mearim.
Onde tem Lei Babaçu?
Maranhão:
· Lago do Junco - Lei nº 05/1997 e Lei nº 01/2002
· Lago dos Rodrigues - Lei nº 32/1999
· Esperantinópolis - Lei nº 255/1999
· São Luís Gonzaga - Lei nº 319/2001
· Lima Campos - Lei nº 466/2003
· Imperatriz - Lei nº 1.084/2003
· Pedreiras - Lei nº 1.137/2005
· São José dos Basílios - Lei nº 52/2005
· Cidelândia - Lei nº 01/2005
· Amarante do Maranhão - Lei nº 227/2006
· Vila Nova dos Martírios - Lei nº 106/2007
· São Pedro da Água Branca - Lei nº 0168/2012
TOCANTINS:
· Buriti do Tocantins - Lei nº 58/2003;
· Axixá do Tocantins - Lei nº 306/2003;
· Praia Norte - Lei nº 49/2003;
· São Miguel do Tocantins - Lei nº 05/2005;
· Lei Estadual n° 9.159/2008.
PARÁ
· São Domingos do Araguaia - Lei nº 934/2004;
· Palestina do Pará.
PIAUÍ
· Lei Estadual nº 7.888, de 09 de dezembro de 2022
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